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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 287, DE 07 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11251/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. MURILO DE CASTRO OLIVEIRA da Jurisdição Eleitoral da 44ª Zona, com sede na Comarca de Inhambupe.

Art. 2º Designar o Bel. LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Alagoinhas, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 44ª Zona, com sede na Comarca de Inhambupe.

Salvador, 7 de agosto de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o original publicado no DJE-TRE-BA, nº 145, de 13/08/2019, p.3.