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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 293, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11391/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO da Jurisdição Eleitoral da 138ª Zona, com sede na Comarca de Itarantim.

Art. 2º Designar o Bel. GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA LYRA, Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de Ilhéus, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 138ª Zona, com sede na Comarca de Itarantim.

Salvador, 12 de agosto de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o original publicado no DJE-TRE-BA, nº 146, de 14/08/2019, p. 4.