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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 294, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 13437/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. PAULO HENRIQUE SANTOS SANTANA da Jurisdição Eleitoral da 80ª Zona, com sede na Comarca de Tucano.

Art. 2º Designar o Bel. ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDA, Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos da Comarca de Paulo Afonso, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 80ª Zona, com sede na Comarca de Tucano.

Salvador, 12 de agosto de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o original publicado no DJE-TRE-BA, nº 146, de 14/08/2019, p. 4.