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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 295, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 9518/2015, 

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Belª. LÍVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO da Jurisdição Eleitoral da 172ª Zona, com sede na Comarca de Itamaraju.

Art. 2º Designar a Belª. LÍVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Juíza de Direito da 2ª Vara do Cível da Comarca de Teixeira de Freitas, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 172ª Zona, com sede na Comarca de Itamaraju.

Salvador, 12 de agosto de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 146, de 14/08/2019, p. 4-5.