brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 297, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 5282/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO da Jurisdição Eleitoral da 49ª Zona, com sede na Comarca de Rio Real.

Art. 2º Designar o Bel. GLAUCO DAINESE DE CAMPOS, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 49ª Zona, com sede na Comarca de Rio Real.

Salvador, 12 de agosto de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 146, de 14/08/2019, p.4.