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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 314, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 1555/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, Grupo de Trabalho com vista à elaboração do Plano de Tratamento de Riscos de Integridade, nos termos da Resolução Administrativa do TRE-BA n.º 38/2018.

Art. 2º Designar para compor o grupo de trabalho os seguintes membros:

I Titular da Coordenaria de Planejamento, de Estratégia e Gestão;

II - Titular da Seção de Planejamento;

III Titular da Seção de Gestão de Processos, da Qualidade e de Riscos;

IV Titular da Seção de Controle, Autuação e Instrução da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correcionais;

V Titular da Seção de Ouvidoria;

VI Presidente da Comissão Permanente de Ética;

VII Márcia Pereira Lopes Oliveira, pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

§ 1º Os membros referidos nos incisos I a VI serão substituídos, em seus afastamentos, pelos respectivos substitutos legais.

§ 2º O membro referido no inciso VII será substituído em seus afastamentos pela servidora Edilene Alonso de Carvalho Lima, também integrante da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade do titular da Coordenaria de Planejamento, de Estratégia e Gestão.

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar os gestores de riscos definidos no art. 8º da Resolução Administrativa nº 16/2018 para participarem de qualquer atividade necessária à elaboração do Plano de Integridade, especialmente quando envolver seus respectivos âmbitos e escopos de atuação.

Parágrafo único. Havendo necessidade, o Grupo de Trabalho também poderá solicitar informações de outras unidades do Tribunal ou Zona Eleitoral, que deverão ser fornecidas no prazo e forma definidos pelo próprio grupo.

Art. 5º O grupo de trabalho deverá apresentar a esta Presidência minuta do plano referido no art. 1º, no prazo de 60* (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Portaria n.º 50, de 13 de fevereiro de 2019, e a Portaria n.º 107, de 27 de março de 2019, ambas da Presidência.

Salvador, 26 de agosto de 2019.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 156, de 28/08/2019, p. 3-4.