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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 333, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 16394/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. AUGUSTO YUZO JOUTI da Titularidade da Jurisdição Eleitoral da 144ª Zona, com sede na Comarca de Entre Rios.

Art. 2º Designar o Bel. CÍCERO DANTAS BISNETO, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Entre Rios, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 144ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Salvador, 2 de setembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 161, de 04/09/2018, p. 4.