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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 350, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII e XXXIV do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 7749/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder remoção, mediante permuta, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/90, aos servidores do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupantes de cargos efetivos de Analista Judiciário, Área Administrativa, MESSIAS BRITO DE JESUS, ora lotado no Cartório da 32ª Zona Eleitoral/Ituberá para a 147ª Zona Eleitoral/ Itagibá, e DANIEL LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, no sentido inverso.

Art. 2º Dispensar MESSIAS BRITO DE JESUS da Função Comissionada de Assistente I FC-1 da 32ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Ituberá.

Art. 3º Dispensar DANIEL LUCAS PEREIRA DOS SANTOS da Função Comissionada de Assistente I FC-1 da 137ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Itagibá.

Art. 4º Conceder o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento dos preditos servidores, a contar da publicação desta portaria.

Art 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 09 de setembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 169, de 16/09/2019, p. 3.