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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 371, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 7997/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. PABLO VENÍCIO NOVAIS SILVA da Jurisdição Eleitoral da 69ª Zona, com sede na Comarca de Utinga.

Art. 2º Designar o Bel. LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Amargosa, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 69ª Zona, com sede na Comarca de Utinga.

Salvador, 23 de setembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 176, de 25/09/2019, p. 4.