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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 372, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 10688/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. CÍCERO DANTAS BISNETO da Jurisdição Eleitoral da 21ª Zona, com sede na Comarca de Esplanada.

Art. 2º Designar o Bel. ARMANDO DUARTE MESQUITA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 21ª Zona, com sede na Comarca de Esplanada.

Salvador, 23 de setembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 176, de 25/09/2019, p. 4.