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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 40, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11411/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. ANDRÉA NEVES CERQUEIRA da Jurisdição Eleitoral da 174ª Zona, com sede na Comarca de Canarana.

Art. 2º Designar o Bel. JOSÉ ONOFRE ALVES JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Irecê, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 174ª Zona, com sede na Comarca de Canarana.

Salvador, 6 de fevereiro de 2019.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 027, de 12/02/2019, p. 3.