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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 407, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 17407/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 19/11/2019, o Bel. RONALD DE SOUZA TAVARES FILHO da jurisdição eleitoral da 75ª Zona, com sede na Comarca de Barreiras.

Art. 2º Designar, a partir de 19/11/2019, o Bel. OCLEI ALVES DA SILVA, Juiz de Direito da Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Barreiras, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 75ª Zona, com sede na predita comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 21 de outubro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 198, de 24/10/2019, p. 4.