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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 408, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11255/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 13.11.2019, o Bel. JOÃO PAULO GUIMARÃES NETO da jurisdição eleitoral da 46ª Zona, com sede na Comarca de Jacobina.

Art. 2º Designar, a partir de 13.11.2019, o Bel. BERNARDO MÁRIO DANTAS LUBAMBO, Juiz de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Jacobina, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 46ª Zona, com sede na predita comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

* Republicada por haver saído com incorreção no DJE de 23.10.2019.

Salvador, 21 de outubro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 198, de 24/10/2019, p. 4.