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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 413, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112, de 11/12/9190, c/c o art. 5º, inciso III, alínea "b", da Resolução n.º 23.563, de 12/4/2018, do TSE, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 13676/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Remover temporariamente, pelo prazo de 1 (um) ano, por motivo de saúde, a servidora Ludmila de Miraval da Silva Requião, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da 80ª Zona Eleitoral/Tucano/BA para esta Capital.

Art. 2º Conceder à servidora referida no art. 1º, o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, nos termos da art. 18, da Lei n.º 8.112/1990, a contar da publicação da presente Portaria.

Salvador, 23 de outubro de 2019.

Des. JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 202, de 30/10/2019, p. 5.