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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 435, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11262/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO da jurisdição eleitoral da 81ª Zona, com sede na Comarca de Olindina.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR, Titular da Vara Cível da Comarca de Cachoeira, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 81ª Zona, com sede na Comarca de Olindina.

Salvador, 30 de outubro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 205, de 06/11/2019, p. 4.