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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 436, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11260/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR da jurisdição eleitoral da 78ª Zona, com sede na Comarca de Camamu.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito LEONARDO RULIAN CUSTÓDIO, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Valença, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 78ª Zona, com sede na Comarca de Camamu.

Salvador, 30 de outubro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 205, de 06/11/2019, p. 4.