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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 443, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 010688/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito ARMANDO DUARTE MESQUITA da jurisdição eleitoral da 21ª Zona, com sede na Comarca de Esplanada.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito, JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Entre Rios, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 21ª Zona, com sede na Comarca de Esplanada.

Salvador, 5 de novembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 213, de 19/11/2019, p. 6.