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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 449, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 008496/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Juíza de Direito LETÍCIA FERNANDES SILVA FREITAS da jurisdição eleitoral da 77ª Zona, com sede na Comarca de Barra.

Art. 2º Designar a Juíza de Direito, MARINA LEMOS DE OLIVEIRA, Titular da Vara Cível da Comarca de Barra, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 77ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 6 de novembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 207, de 08/11/2019, p. 6.