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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 464, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 011295/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito RODRIGO ALEXANDRE RISSATO da jurisdição eleitoral da 38ª Zona, com sede na Comarca de Ubaíra.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDA, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 38ª Zona, com sede na Comarca de Ubaíra.

Salvador, 13 de novembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 213, de 19/11/2019, p. 6.