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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 48, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

Institui comissão de sindicância para averiguar os fatos noticiados no Processo Administrativo Digital nº 14199/2015. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o constante nos Processos Administrativos Digitais nº 14199/2015 e 1633/2019,

RESOLVE: 

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão de sindicância, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no Processo Administrativo Digital nº 14199/2015.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I José Alexsander Lemos Bahia, Analista Judiciário;

II André Luís Almeida Abreu, Técnico Judiciário;

III Dori Márcio da Silva Barreto, Analista Judiciário

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos legais, pelos servidores Jaime Barreiros Neto e Lícia de Souza Blohem.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de José Alexsander Lemos Bahia.

Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais, pelo servidor André Luís Almeida Abreu.

Art. 4º A comissão ora instituída deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 5º O pedido de prorrogação dos trabalhos, se necessário, deverá ser formalizado, de forma justificada, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do prazo final estabelecido.

Salvador, 11 de fevereiro de 2019.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 027, de 12/02/2019, p. 4-5.