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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 483, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Vice-Presidente e Corregedor desta Corte, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, estará ausente da sessão plenária que se realizará em 22.11.2019, às 14h30min,

CONSIDERANDO o que prescreve o art. 30, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo na sessão plenária supramencionada, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Convocar a Desa. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO, Juíza Substituta deste Tribunal, da Classe de Desembargador, para compor a Corte deste Regional, no dia 22 de novembro de 2019, às 14h30min.

Salvador, 21 de novembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 218, de 26/11/2019, p. 4-5.