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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 486, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 1863/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Belª. DÉBORA MAGDA PERES AZEVEDO da jurisdição eleitoral da 129ª Zona, com sede na Comarca de Catu.

Art. 2º Designar o Bel. FÁBIO DE OLIVEIRA CORDEIRO, Juiz de Direito da Vara Cível Comarca de Catu, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 129ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 22 de novembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 218, de 26/11/2019, p. 5.