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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 488, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 011363/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Juíza de Direito DIONE CERQUEIRA SILVA da jurisdição eleitoral da 106ª Zona, com sede na Comarca de Queimadas.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO, Titular da Vara Cível da Comarca de Ribeira do Pombal, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 106ª Zona, com sede na Comarca de Queimadas.

Salvador, 22 de novembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 218, de 26/11/2019, p. 5.