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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 489, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11251/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO da jurisdição eleitoral da 44ª Zona, com sede na Comarca de Inhambupe. 

Art. 2º Designar o Bel. DÁRIO GURGEL DE CASTRO, Titular da Comarca de Inhambupe, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 44ª Zona, com sede na referida comarca.

Salvador, 23 de novembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 219, de 28/11/2019, p. 6-7.