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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 517, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 17504/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO da jurisdição eleitoral da 203ª Zona, com sede na Comarca de Eunápolis.

 Art. 2º Designar a Bela. ADRIANA TAVARES LIRA, Juíza de Direito da 2ª Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Eunápolis, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 203ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 2 de dezembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 222, de 03/12/2019, p. 4-5.