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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 529, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar MAFRAN PEDROSA PELLEGRINI, servidor requisitado, excepcionalmente, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 35ª Zona Eleitoral – Mucuri.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 403, de 17 de outubro de 2019, publicada no Diário da Justiça Eleitoral de 18 de outubro de 2019, que designou, a partir de 18/10/2019, o servidor FÁBIO JÚLIO LEMOS CALAZANS, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 35ª Zona eleitoral – Mucuri.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 11 de dezembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 229, de 12/12/2019, p. 4.