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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 530, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 18549/2019, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FÁBIO JÚLIO LEMOS CALAZANS, Técnico Judiciário – Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 2ª Zona Eleitoral - Salvador.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 11 de dezembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 229, de 12/12/2019, p. 4-5.