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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 537, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 12098/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. CARLOS CARVALHO RAMOS DE CERQUEIRA JÚNIOR da jurisdição eleitoral da 3ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar a Bela. MARIA LÚCIA COELHO MATOS, Juíza de Direito da 49ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 3ª Zona, com sede nesta Capital, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Art. 2º Designar a Bela. MARIA LÚCIA COELHO MATOS, Juíza de Direito da 49ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, para exercer, a partir de 09/01/2020, a função de Juíza Eleitoral da 3ª Zona, com sede nesta Capital, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02. (Redação dada pela Portaria nº 1, de 07/01/2020)

Salvador, 17 de dezembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA nº 002, de 07/01/2020, p. 3.