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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11279/2015,

RESOLVE:

Designar o Bel. RICARDO GUIMARÃES MARTINS para exercer a função de Juiz Eleitoral da 162ª Zona, com sede na Comarca de São Francisco do Conde, por mais um biênio, contado a partir de 02.02.2020, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 18 de dezembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 002, de 07/01/2020, p. 3.