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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 541, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 10462/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE da jurisdição eleitoral da 74ª Zona, com sede na Comarca de Irará.

Art. 2º Designar a Bela. GABRIELA SANTANA NUNES, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Irará, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 74ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Art. 2º Designar a Bela. GABRIELA SANTANA NUNES, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Irará, para exercer, a partir de 26/01/2020, a função de Juíza Eleitoral da 74ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02. (Redação dada pela Portaria nº 2/2020)

Salvador, 19 de dezembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 002, de 07/01/2020, p. 3.