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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 87, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 5496/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º.4.2019, o Bel. ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDA da jurisdição eleitoral da 84ª Zona, com sede na Comarca de Paulo Afonso.

Art. 2º Designar, a partir de 1º.4.2019, o Bel. MARTINHO FERRAZ DA NÓBREGA JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara do Sistema do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paulo Afonso, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 84ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 14 de março de 2019.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 046, de 18/03/2019, p. 4.