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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 130, DE 01 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11257/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Juiz de Direito TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA da jurisdição eleitoral da 55ª Zona, com sede na Comarca de Morro de Chapéu.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito ROQUE RUY BARBOSA DE ARAUJO, Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 55ª Zona, com sede na Comarca de Morro de Chapéu.

Salvador, 1º de abril de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 071, de 07/04/2020, p. 4.