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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 131, DE 01 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11335/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Juiz de Direito RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER da jurisdição eleitoral da 86ª Zona, com sede na Comarca de Mairi.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 86ª Zona, com sede na Comarca de Mairi.

Salvador, 1º de abril de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 071, de 07/04/2020, p. 4.