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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 133, DE 01 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11378/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito ROQUE RUY BARBOSA DE ARAUJO da jurisdição eleitoral da 119ª Zona, com sede na Comarca de Andaraí.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA LYRA, Titular da 1ª Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Ilhéus, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 119ª Zona, com sede na Comarca de Andaraí.

Salvador, 1º de abril de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 071, de 07/04/2020, p. 4.