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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 134, DE 01 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11391/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA LYRA da jurisdição eleitoral da 138ª Zona, com sede na Comarca de Itarantim.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Canavieiras, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 138ª Zona, com sede na Comarca de Itarantim.

Salvador, 1º de abril de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 071, de 07/04/2020, p. 3.