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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 136, DE 02 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 8.112/1990, e nos arts. 5º, inciso III, alínea “b”, e 19, da Resolução TSE nº 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 8056/2015,

RESOLVE:

Art.1º Manter a remoção temporária da servidora DANIELLE DOS SANTOS FREIRE ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Art.2o Determinar a reavaliação da servidora referida no art. 1o no prazo de 1 (um) ano, contados a partir de 30.8.2019.

Salvador, 2 de abril de 2020.


Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 076, de 17/04/2020, p. 2-3.