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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 141, DE 24 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 6267/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Belª. FERNANDA MARIA DE ARAÚJO MELLO da jurisdição eleitoral da 70ª Zona, com sede na Comarca de Barreiras.

Art. 2º Designar o Bel. CÉSAR LEMOS DE CARVALHO, Titular da 2ª Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Barreiras, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 70ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 24 de abril de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

* Republicada por haver saído com incorreção no DJE de 28.4.2020.

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 084, de 29/04/2020, p. 5.