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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 143, DE 24 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 3419/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23.05.2020, a Belª. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO da jurisdição eleitoral da 28ª Zona, com sede na Comarca de Itabuna.

Art. 2º Designar, a partir de 24.052020, o Bel. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES, Juiz de Direito da 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Itabuna, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 28ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 24 de abril de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 084, de 29/04/2020, p. 5.