brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 144, DE 24 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 1.551/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito RONALD DE SOUZA TAVARES FILHO da jurisdição eleitoral da 97ª Zona, com sede na Comarca de Santa Rita de Cássia.

Art. 2º Designar a Juíza de Direito RENATA GUIMARÃES DA SILVA FIRME, Juíza de Direito da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Luís Eduardo Magalhães, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 97ª Zona, com sede na Comarca de Santa Rita de Cássia.

Salvador, 24 de abril de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 083, de 28/04/2020, p. 3.