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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 157, DE 29 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 3267/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 18.05.2020, o Bel. PAULO CÉSAR ALMEIDA RIBEIRO, da jurisdição eleitoral da 5ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 18.05.2020, a Belª. MARIA HELENA PEIXOTO MEGA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Substituições, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 5ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 29 de abril de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 89, de 07/05/2020, p. 3.