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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 159, DE 29 DE ABRIL DE 2020


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 3273/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 18.05.2020, a Belª. LIZIANNI DE CERQUEIRA MONTEIRO da jurisdição eleitoral da 6ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 18.05.2020, a Belª REGINA HELENA SANTOS E SILVA, Juíza de Direito da 7ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 6ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 29 de abril de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 89, de 07/05/2020, p. 3.