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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 165, DE 11 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo nº 0057184-64.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 18.05.2020, o Bel. WILSON NUNES DA SILVA JÚNIOR, da jurisdição eleitoral da 188ª Zona, com sede na Comarca de Eunápolis.

Art. 2º Designar, a partir de 18.05.2020, o Bel. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 188ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 11 de maio de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 092, de 12/05/2020, p. 2-3.