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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 176, DE 20 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo nº 0061681-58.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 02.06.2020, o Bel. GUSTAVO TELES VERAS NUNES, da jurisdição eleitoral da 178ª Zona, com sede na Comarca de Santo Amaro.

Art. 2º Designar, a partir de 02.06.2020, o Bel. ANDRÉ FELIPE GOMMA DE AZEVEDO, Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho da Comarca de Santo Amaro, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 178ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 20 de maio de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 110, de 02/06/2020, p. 5.