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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 197, DE 08 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23.6.2020, o Juiz de Direito ANDRÉ DE SOUZA DANTAS VIEIRA da jurisdição eleitoral da 193ª Zona, com sede na Comarca de Iaçu.

Art. 2º Designar, a partir de 23.6.2020, a Juíza de Direito JEINE VIEIRA GUIMARÃES, Titular da Vara do Júri e Execução Penal da Comarca de Lauro de Freitas, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 193ª Zona, com sede na Comarca de Iaçu.

*Republicada por haver saído com incorreção no DJE de 16.6.2020. Salvador, 8 de junho de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 122, de 17/06/2020, p. 4.