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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 200, DE 09 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23.06.2020, o Bel. RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO, da jurisdição eleitoral da 170ª Zona, com sede na Comarca de Camaçari.

Art. 2º Designar, a partir de 23.06.2020, o Bel. ANDRÉ DE SOUZA DANTAS VIEIRA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Camaçari, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 170ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 9 de junho de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 121, de 16/06/2020, p. 4.