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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 211, DE 19 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. CÍCERO DANTAS BISNETO, da jurisdição eleitoral da 144ª Zona, com sede na Comarca de Entre Rios.

Art. 2º Designar o Bel. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Entre Rios, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 144ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.


Salvador, 19 de junho de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 126, de 23/06/2020, p. 3.