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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 212, DE 19 DE JULHO DE 2020

Institui comissão de processo administrativo disciplinar para averiguar os fatos noticiados no Processo SEI nº 0061217-34.2015.6.05.8000.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 148 da Lei nº 8.112, de 11.12.90 e tendo em vista o Processo SEI nº 0061217-34.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para instaurar o Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I – Arnaldo Torres da Silva;

II – Edilene Alonso de Carvalho Lima;

III – Maíra Teixeira Vieira Borges.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos, pelos servidores André Francisco Gomes de Oliveira e Carla Cristine de Sousa Santos.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Arnaldo Torres da Silva, que será substituído, em seus afastamentos, por Maíra Teixeira Vieira Borges.

Art. 4º A comissão deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta portaria.

Salvador, 19 de junho de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 127, de 24/06/2020, p. 4.