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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 214, DE 22 DE JUNHO DE 2020

Análise técnica dos processos de prestação de contas das Zonas Eleitorais. Convocação de Servidores. Autorização para prestação de serviço extraordinário no período 08 de junho a 31 de julho de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais,

Considerando a importância no desenvolvimento de atividades afeitas ao Projeto "Justiça em Dia", que integra os objetivos do Planejamento Estratégico 2016-2021 do TRE-BA e visa aumentar a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, com consequente diminuição do acervo processual de 1º grau;

Considerando a necessidade de análise técnica dos processos de prestação de contas das zonas eleitorais distribuídos até 2019, nos termos do Processo SEI n.º 0092138-97.2020.6.05.8000;

Considerando que os processos relacionados à prestação de contas eleitorais impactam sobremaneira no estoque processual desta Justiça Especializada;

Considerando a existência neste Tribunal de Comissão Permanente, instituída por meio da Portaria n.º 306, de 19 de agosto de 2019, responsável por auxiliar a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) nas atividades afeitas à análise dos processos de prestação de contas eleitorais e anuais partidárias;

Considerando o disposto na Resolução Administrativa n.º 03/2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, serviço extraordinário e banco de horas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com as alterações que lhe são supervenientes,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para, durante o período de 08 de junho a 31 de julho de 2020, realizar análise técnica dos processos de prestação de contas das Zonas Eleitorais, distribuídos até 2019:

I - Patrícia Anne Hogarty Cavalcanti

II - Antônio Fernando dos Santos Paixão;

III - Caroline Lerner de Oliveira;

IV - Geraldo Majella Nunes de Moura;

V - Leidiane Souza de Jesus;

VI - Mariana Silva Mascarenhas;

VII - Norma Pereira Nunes Laffargue;

VIII - Raymundo da Rocha Fonseca;

IX - Simone dos Reis Pinheiro;

X - Tatiana Chagas;

XI - Tiago de Souza Albuquerque.

Art. 2º A coordenação do predito grupo ficará sob a responsabilidade da servidora Patrícia Anne Hogarty Cavalcanti.

Art. 3º Fica autorizada a realização de serviço extraordinário pelos servidores listados no artigo 1º, no período ali indicado, limitado a 02 (duas) horas em dias úteis e 10 (dez) horas aos sábados domingos e feriados,

Art. 4º O serviço extraordinário a ser prestado com fulcro na presente Portaria deverá guardar estrita observância aos normativos de regência da matéria, em especial a Resolução Administrativa n.º 03/2014.

Art. 5 º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos retroativos a partir de 08 de junho de 2020.

Salvador, 22 de junho de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 126, de 23/06/2020, p. 3-4.