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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 223, DE 01 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Juíza de Direito LÍVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO da titularidade da jurisdição eleitoral da 172ª Zona, com sede na Comarca de Itamaraju,

Art. 2º Designar a Juíza de Direito ANDRÉA GOMES FERNANDES BERALDI, Titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Itamaraju, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 172ª Zona, com sede na referida comarca.

Salvador, 1º de julho de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 134, de 03/07/2020, p. 4.