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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 227, DE 02 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito NATANAEL RAMOS DE ALMEIDA NETO da titularidade da jurisdição eleitoral da 197ª Zona, com sede na Comarca de Wenceslau Guimarães.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito NATANAEL RAMOS DE ALMEIDA NETO Titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Gandu, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 197ª Zona, com sede na Comarca de Wenceslau Guimarães.

Salvador, 2 de julho de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 134, de 03/07/2020, p. 5.